Termos de Uso

Rascunho técnico para validação de produto, negócio e jurídico. Não representa publicação final, não produz vigência e não substitui os Termos de Uso aprovados.

A versão final somente poderá ser publicada em novo par documental versionado, com data de vigência, hash e aprovação humana expressa.

A identidade civil ou empresarial do fornecedor, CPF ou CNPJ quando aplicável, endereço físico e eletrônico e canal de atendimento ainda devem ser preenchidos com dados reais.

Nenhum placeholder desta seção pode ser levado à produção.

O Cuidara é destinado a profissionais autônomos da saúde que tenham capacidade para contratar e autoridade para tratar os dados inseridos no serviço.

O enquadramento etário, a representação de pessoa incapaz e a forma de comprovação da capacidade permanecem sujeitos à revisão jurídica.

O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e comunicar uso indevido ou suspeita de comprometimento.

A conta do MVP é individual e vinculada a um único workspace profissional. Compartilhamento de credenciais, revenda de acesso ou uso por equipe não faz parte do escopo atual.

O serviço pode bloquear sessão ou acesso diante de risco de segurança, fraude, violação destes Termos ou obrigação legal, observados os limites que o texto final definir.

O Cuidara organiza agenda, pacientes como contatos operacionais, conversas de WhatsApp, recebíveis, notificações, integrações e configurações de um assistente de IA.

O Cuidara não é prontuário, serviço de emergência, telemedicina, diagnóstico, prescrição, anamnese ou substituto da avaliação e da decisão do profissional.

O profissional não deve usar campos livres ou conversas como prontuário clínico nem depender do serviço para situações urgentes, críticas ou de risco à integridade de alguém.

O cadastro confirmado inicia um trial gratuito de 7 dias conforme a configuração atual do produto.

Preço final, recursos, limites, ciclo, data de cobrança, renovação, alteração de plano, inadimplência e condições promocionais devem corresponder à oferta exibida antes da contratação.

A versão final deve informar claramente toda restrição e consequência do encerramento do trial ou da assinatura.

Pagamentos são processados pelo Asaas. Dados de cartão são enviados ao Asaas para tokenização e não são persistidos nas tabelas do Cuidara.

Regras de cancelamento, estorno, reembolso, renovação, suspensão por inadimplência e exercício do direito de arrependimento ainda precisam ser aprovadas e alinhadas ao fluxo real do Asaas.

A versão final deve disponibilizar meio eficaz de atendimento, cancelamento e arrependimento quando aplicável.

O profissional é responsável pela legalidade, exatidão e necessidade dos dados de pacientes que cadastrar, importar, receber ou enviar, bem como por informar seus pacientes e atender seus direitos.

O profissional deve obter a hipótese legal aplicável, inclusive para dado sensível, limitar o conteúdo ao necessário e não inserir material ilícito, discriminatório, abusivo ou que viole direitos de terceiros.

O profissional continua responsável por decisões clínicas, agendamentos, cobranças e mensagens enviadas em seu nome.

Nos fluxos operacionais de pacientes, agenda, conversas e financeiro do profissional, o Cuidara atua conforme as instruções e configurações do profissional.

Mensagens podem revelar dados sensíveis por iniciativa do remetente. O profissional deve evitar conteúdo clínico desnecessário e orientar o Cuidara quando houver pedido de titular, obrigação de exclusão ou necessidade de conservação.

O Cuidara pode recusar instrução manifestamente incompatível com a lei, com segurança ou com o escopo contratado.

O MVP integra Supabase, Asaas, Brevo, Google Calendar, WhatsApp por provedor WAHA provisório, ViaCEP e provedor de IA configurado.

A disponibilidade, os termos e o tratamento de dados desses terceiros também dependem de seus próprios serviços e contratos.

Ao desconectar o Google Calendar, o Cuidara revoga credenciais e interrompe novas sincronizações, mas eventos já criados no calendário do usuário não são apagados automaticamente.

Quando ativado, o assistente usa até 20 mensagens recentes, nome do paciente, próximo atendimento, valor pendente e configurações do profissional para gerar uma resposta ou escalar o caso ao humano.

A IA pode falhar, interpretar incorretamente ou produzir conteúdo inadequado. Ela não confirma, cancela ou reagenda atendimento, não executa cobrança e não presta orientação clínica.

Casos sensíveis, emocionais, clínicos ou incertos devem ser escalados. O profissional deve supervisionar o recurso e assumir a conversa quando necessário.

O serviço depende de internet e de prestadores externos e pode sofrer manutenção, indisponibilidade, atraso ou limitação.

Níveis de serviço, suporte, aviso de manutenção, mudanças relevantes e eventual descontinuação ainda precisam ser definidos na versão final.

Nenhuma cláusula pode afastar direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que a lei não permita limitar.

O usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável e não transferível para usar o serviço durante o vínculo válido, conforme o plano contratado.

Marca, interface, código e materiais do Cuidara permanecem com seus respectivos titulares. O usuário mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo inserido e concede apenas as autorizações necessárias à prestação do serviço.

Regras sobre feedback, conteúdo de terceiros e uso permitido ainda devem ser revisadas juridicamente.

O usuário pode solicitar exclusão da conta mediante autenticação reforçada. O fluxo atual invalida sessões, apaga os dados do workspace e depois remove a identidade Auth.

Prazos de aviso, exportação, efeitos sobre assinatura, backups, registros obrigatórios, dados mantidos por terceiros e evidências de aceite ainda precisam ser definidos.

Aceites documentais concluídos permanecem pseudonimizados no modelo técnico atual até decisão formal de retenção, anonimização ou exclusão.

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade publicada no mesmo conjunto de versão destes Termos.

O Cuidara adota controles técnicos como isolamento por workspace, RLS, segredos server-only, validação segura e trilhas operacionais, mas nenhum sistema pode prometer segurança absoluta.

O usuário deve comunicar incidente, acesso indevido ou solicitação de paciente pelo canal que será informado na versão final.

Lei aplicável, foro, meios de solução de conflitos, ordem de precedência, tolerância, separabilidade, cessão e comunicação entre as partes permanecem pendentes de revisão jurídica.

Alterações materiais exigem nova versão identificável e, quando necessário, nova manifestação do usuário. Versões publicadas e aceites históricos não podem ser alterados retroativamente.

Antes da publicação, este rascunho deve receber identidade real, canais, condições comerciais completas, cláusulas finais e aprovação explícita de produto e jurídico.