Política de Privacidade

Rascunho técnico baseado nos fluxos observados no código em 30 de julho de 2026. Não representa a Política de Privacidade final e não produz vigência.

Bases legais, prazos, papéis contratuais e transferências descritos como pendentes dependem de validação jurídica e documental.

A identidade civil ou empresarial do controlador, CPF ou CNPJ quando aplicável, endereço, contato comercial e canal para direitos ainda devem ser preenchidos com dados reais.

A indicação formal de encarregado ou a comprovação de eventual dispensa para agente de pequeno porte permanece pendente. Um canal acessível ao titular será necessário em qualquer caso.

O Cuidara é controlador dos dados usados para criar e proteger a conta, prestar e cobrar o SaaS, atender o profissional, administrar integrações e provar o vínculo contratual.

O profissional é controlador dos dados de pacientes que cadastra ou recebe. Nesses fluxos, o Cuidara atua como operador, conforme as instruções e configurações do profissional.

Pedidos relativos a dados de paciente podem precisar ser encaminhados ao profissional controlador, com assistência do Cuidara.

Esta Política alcança visitantes, candidatos a usuário, profissionais usuários, assinantes ou pagadores, pacientes cadastrados e remetentes de mensagens processadas pelo serviço.

O profissional deve fornecer aos próprios pacientes as informações de transparência pelas quais for responsável.

O Cuidara trata nome, e-mail, telefone, sessão, eventos de autenticação, dados profissionais, registro profissional, endereço de atendimento, horários, serviços, preferências e configurações.

A senha é processada pelo Supabase Auth e não é armazenada em texto claro nas tabelas públicas do Cuidara.

O CEP digitado no perfil é enviado ao ViaCEP para preenchimento do endereço.

Para administrar trial, plano e cobrança, o Cuidara trata identificadores de assinatura, ciclo, datas, status, valores e eventos do Asaas.

Na contratação, nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, CEP, número, complemento, IP e dados de cartão são enviados ao Asaas. O cartão é tokenizado pelo Asaas e não é persistido nas tabelas do Cuidara.

Papéis das partes, prazos financeiros e obrigações fiscais devem ser confirmados nos contratos e na matriz de retenção.

O serviço pode tratar nome, telefone, identificador visual pseudônimo, etiquetas, atendimentos, serviços, datas, horários, preços, recebíveis e histórico operacional.

O Cuidara não possui campos estruturados de diagnóstico, CID, anamnese, prescrição ou prontuário e não deve ser usado para essas finalidades.

A base legal aplicável a esses dados é definida pelo profissional controlador.

O Cuidara trata telefone, identificadores do provedor, conteúdo, autoria, direção, horários e estado de entrega ou leitura para receber, exibir e enviar mensagens.

O MVP usa integração provisória WAHA para conexão com o ecossistema WhatsApp.

Mensagens livres podem revelar dados sensíveis ou informações de saúde por iniciativa do remetente. O profissional deve limitar o tratamento ao necessário e não usar a conversa como prontuário.

Quando o profissional conecta o Google Calendar, o Cuidara trata e armazena tokens OAuth e e-mail da conta conectada.

Nome do paciente, nome do serviço, data e horário são enviados ao calendário principal para criar ou atualizar eventos.

Ao desconectar, o Cuidara tenta revogar as credenciais e apaga os tokens locais. Eventos já criados no Google não são apagados automaticamente.

Quando o profissional ativa o agente, o provedor de IA configurado recebe até 20 mensagens recentes, nome do paciente, próximo atendimento, valor pendente e configurações do agente.

O provedor padrão é OpenAI. O código admite Anthropic como alternativa, que não deve ser ativada sem diligência e atualização desta Política.

A finalidade é gerar texto de resposta e decidir se o caso deve ser escalado ao humano. A IA não deve executar decisão clínica, agendamento ou cobrança crítica.

Conteúdo clínico, emocional ou sensível deve ser minimizado e tende ao escalonamento humano, mas não há garantia de classificação perfeita.

As finalidades incluem criar e proteger a conta, prestar as funcionalidades contratadas, configurar integrações, cobrar a assinatura, comunicar eventos de segurança, prevenir fraude, atender solicitações e preservar evidências.

Execução de contrato, procedimentos preliminares, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse são bases candidatas que devem ser validadas atividade por atividade.

Nos dados de pacientes, inclusive sensíveis, cabe ao profissional definir e documentar a hipótese aplicável. O contrato entre Cuidara e profissional não substitui essa obrigação perante o paciente.

O aceite dos Termos e a ciência desta Política não constituem consentimento genérico. Se consentimento for necessário para finalidade determinada, ele deve ser separado, informado, demonstrável e revogável.

Os fluxos atuais podem envolver Supabase, hospedagem do frontend, Asaas, Brevo, Google, WAHA e WhatsApp, OpenAI e ViaCEP.

Cada terceiro recebe somente os dados descritos como necessários à função observada. Entidade contratada, papel jurídico, região, subprocessadores, retenção e termos ainda devem ser confirmados antes da publicação.

Os avatares são gerados localmente pelas iniciais do primeiro e do último nome, sem envio a serviço externo de avatar.

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil ou permitir acesso internacional.

Países, duração, transferências posteriores e mecanismos válidos ainda dependem da entidade, região e contratos realmente usados.

A versão final deve informar essas transferências com linguagem clara e somente depois de concluir a matriz contratual e as salvaguardas aplicáveis.

O código utiliza cookies estritamente necessários do Supabase Auth para manter a sessão e proteger rotas.

Não foram identificados analytics, pixels, publicidade comportamental ou tracking de marketing no MVP auditado.

IP, headers, horários e identificadores podem constar em logs da hospedagem, Supabase e prestadores. Duração e acesso a esses logs ainda devem ser inventariados.

Se tecnologia não essencial for adicionada, esta Política e a gestão de preferências deverão ser reavaliadas antes da ativação.

O Cuidara usa isolamento por workspace, Row Level Security, validação server-side, segredos fora do cliente, autenticação reforçada em ações sensíveis e controles de idempotência.

Credenciais de integração ficam em área restrita server-side e não recebem leitura pelo cliente.

Nenhuma medida elimina todos os riscos. Usuários devem proteger credenciais e comunicar suspeitas pelo canal que será publicado.

O fluxo atual de exclusão exige senha, invalida sessões, apaga o workspace por cascata e depois remove a identidade Auth.

Dados mantidos por terceiros, backups, logs e eventos já criados no Google podem seguir prazos e procedimentos próprios.

Documentos legais históricos são imutáveis. Aceites concluídos permanecem pseudonimizados e sem FK para Auth até decisão humana de prazo, base, anonimização ou exclusão.

Nenhum prazo definitivo é estabelecido por este rascunho. A versão final deve apresentar critérios ou prazos aprovados por categoria.

O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, conforme a aplicação ao caso, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição e revisão de decisão automatizada.

Quando o tratamento depender de consentimento específico, o titular também poderá obter informação sobre a negativa e revogar o consentimento por procedimento gratuito e facilitado.

Canal, procedimento de identidade, prazo operacional e fluxo entre Cuidara e profissional ainda devem ser aprovados. A Política final não deve prometer eliminação quando houver dever ou hipótese legítima de conservação.

O serviço é contratado pelo profissional e não é direcionado diretamente a pacientes menores.

Se o profissional tratar dados de criança, adolescente, idoso ou pessoa vulnerável, deverá observar o melhor interesse, a representação e a hipótese legal aplicável, além de orientar o Cuidara sobre salvaguardas necessárias.

O enquadramento etário da conta do profissional e salvaguardas contratuais ainda devem ser revisados.

O Cuidara deve conter, investigar, registrar e avaliar incidentes com dados pessoais.

Como operador, deve informar o profissional controlador sem demora injustificada. Como controlador, deve avaliar risco ou dano relevante e realizar as comunicações exigidas no prazo regulamentar.

Canal de incidente, responsáveis, registro, critérios e runbook ainda devem ser formalizados antes do go-live.

Mudança material de finalidade, prestador, categoria de dados, retenção ou transferência internacional exige revisão deste registro e nova versão da Política.

Versões publicadas permanecem imutáveis para preservar o histórico. Quando necessário, o usuário deve ser informado e uma nova manifestação deve ser coletada.

Antes da publicação, esta minuta deve receber controlador e contatos reais, matriz de retenção, prestadores e transferências confirmados, bases validadas e aprovação jurídica.